Tentativa da Indústria de Acabar com o Banimento Nacional do Terminator no Brasil

Setembro 7, 2007

No passado, várias corporações multinacionais de sementes se comprometeram a não comercializar sementes Terminator – mas, sem surpresa, há uma intensa pressão da indústria para revogar a lei nacional brasileira que proíbe sementes suicidas. O projeto de lei número 268 (2007) no Congresso Brasileiro propõe:

- permitir a pesquisa, o registro e o patenteamento de tecnologia de semente estéril;
- permitir a comercialização de plantas Terminator que sejam geneticamente engenheiradas para produzirem fármacos e químicos idustriais;
- dar uma nova definição à tecnologia de restrição de uso genético;
- dar uma nova definição às plantas GM engenheiradas para produzirem fármacos e químicos industriais

O projeto de lei a favor da tecnologia da semente estéril é patrocinado pela indústria de biotecnologia e os aliados do agronegócio – e estava previsto para ser votado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, hoje. Ficamos sabendo há pouco, através de amigos em Brasília, que o relator não compareceu à reunião da Comissão – assim a votação não ocorreu. Entretanto, o assunto pode retornar a qualquer momento nas próximas semanas. O grupo de indústrias que está tentanto acabar com a proibição brasileira sobre o Terminator é o mesmo grupo que tentou, sem sucesso, repelir a lei brasileira em março de 2006 – durante a 8² Conferência das Partes da Convenção de Biodiversidade. Na reunião das Nações Unidas, mais de 180 governos, por unanimidade, mantiveram e reforçaram a moratória sobre a tecnologia da semente suicida. Em que pese o fato de a delegação brasileira na reunião da ONU incluir diversos representantes da Monsanto, o governo brasileiro também apoiou a moratória internacional.

Felizmente, a Campanha Latino-americana Terminar Terminator e a Campanha Brasil Livre de Transgênicos estão monitorando a situação em Brasília, trabalhando junto a membros do Congresso e fomentando campanha contra o movimento de acabar com a moratória sobre Terminator. Maria José Guazzelli, da Campanha Terminar Terminator, diz que o voto na Comissão de Meio Ambiente é apenas o primeiro passo. Depois terá que ser apreciado por outras comissões, com justificativa escrita, antes de ir a votação no plenário do Congresso.

Para informações futuras faça contato com a Campanha Latino-americana Terminar Terminator:
Julian Perez and Maria José Guazzelli terminarterminator@gmail.com