Como 188 governos nacionais reúnem-se em Curitiba, Brasil, para a 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), linhas de batalha estão sendo esboçadas sobre a tecnologia Terminator – cultivos geneticamente modificados para produzirem sementes estéreis, também conhecidas como “sementes suicidas”. Quase 500 organizações – incluindo organizações de agricultores e movimentos de camponeses, organizações da sociedade civil, sindicatos de trabalhadores, organizações religiosas e igrejas – estão publicamente fazendo um chamado aos governos do mundo para que decretem o banimento do Terminator nessa reunião da CDB . (A lista completa das organizações que apóiam o banimento do Terminator está no disponível em pt.banterminator.org/endorsements.)

Milhares de agricultores organizados na Via Campesina, o movimento internacional de camponeses representando milhões de agricultores ao redor do mundo, anunciaram que irão fazer manifestações contra o Terminator fora do centro de conferências da CDB. Junto com outros movimentos sociais e o Fórum Brasileiro de Organizações não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), a Via Campesina realizará eventos públicos e passeatas durante toda a COP8, incluindo um dia de oposição ao Terminator, em 21 de março. Para assinalar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), as mulheres agricultoras paquistanesas se reuniram próximo a Islamabad e prometeram resistir a qualquer movimento para introduzir a tecnologia Terminator em seu país. Na semana que passou, em Porto Alegre, na Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, Rafael Alegria, da Via Campesina, foi aplaudido de pé por seu discurso contra o Terminator. O Fórum pela Terra, Território e Dignidade, que ocorreu paralelamente, também manifestou sua forte rejeição à tecnologia Terminator.

Da Austrália e Nova Zelândia à Espanha, Alemanha, Reino Unido e Canadá, campanhas de abaixo-assinados estão ocorrendo. Milhares de cidadãos têm solicitado às suas delegações nacionais que apóiem o banimento do Terminator na CDB, incluindo 50.000 canadense que enviaram cartões de protesto “Banir Terminator” para o Primeiro Ministro Stephen Harper. Na Índia, foram colhidas cerca de 500.000 assinaturas apoiando a moratória sobre o Terminator. Na Itália, mais de 120 cientistas assinaram uma petição anti Terminator enviada ao Ministro da Agricultura. No Canadá, houve protestos em Montreal, sede do secretariado da CDB. Um evento público “Terminator em Juízo” está marcado para a noite de 20 de março na capital do Canadá. O jornalista nacional de rádio Bob Carty será patrocinador do evento em Ottawa e haverá câmaras de vídeo ao vivo conectadas com a reunião da CDB em Curitiba. O “julgamento” dará destaque ao “testemunho” da cientista e ativista indiana Vandana Shiva e do agricultor Percy Schmeiser (famoso por ter sido processado pela Monsanto, por plantar sementes que ele havia guardado). Os organizadores esperam que centenas de pessoas compareçam ao julgamento, atuando como um júri popular.

À luz de uma vigorosa e ampla oposição ao Terminator, em todo o mundo, até as três maiores companhias de sementes do mundo – Monsanto, Pioneer Hi-Bred (DuPont) e Syngenta – se distanciaram publicamente das sementes suicidas [i]. Entretanto, parece que um punhado de governos de países ricos veio a Curitiba pretendendo continuar pressionando com tentativas de minar a moratória global sobre o Terminator existente há seis anos.

Em risco está a segurança dos alimentos e dos meios de vida de 1,4 bilhões de pessoas que dependem de sementes guardadas de suas colheitas.

Em 2000, os governos na CDB concordaram com uma moratória sobre testes a campo e comercialização relacionados com a tecnologia Terminator. O Terminator é um tipo de tenologia de engenharia genética chamada, nas Nações Unidas, de Tecnologia de Restrição de Uso Genético (GURTs, em inglês Genetic Use Restriction Technologies). Há seis anos atrás, governos da África, Ásia e América Latina perseveram em apoiar a moratória, mas a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá têm tentado, nos últimos anos, introduzir modificações no texto da Convenção, que minam a moratória. Esses três países, ao que parece, estão atendendo ao desejo do governo dos Estados Unidos, que não é parte da CDB. Aos Estados Unidos convém que o Terminator seja regulamentado sob leis nacionais ao invés de internacionalmente, pela CDB. Os governos pró Terminator estão pressionando para uma “avaliação de riscos caso a caso” do GURTs, com a intenção de permitir que o Terminator seja aprovado através da legislação existente sobre cultivos geneticamente modificados, sem considerarem os impactos sociais e econômicos. Ao “Trio Terminator” – Austrália, Nova Zelândia e Canadá – agora se juntou um quarto: o governo do Reino Unido.

O interesse em promover o Terminator por parte de um punhado de governos ricos não é difícil de entender. O mercado comercial mundial de sementes gira aproximadamente em US$ 23 bilhões de dólares de receita anual, mas fontes comerciais estimam que, se os agricultores não puderem guardar suas sementes e forem forçados a comprar novas, a cada safra, o mercado global de sementes poderia aumentar além dos US$ 45 bilhões. O Grupo ETC, uma organização internacional da sociedade civil, estima que ao menos US$ 10 bilhões do aumento no mercado de sementes viria de agricultores do Sul. Produtores de soja, no Brasil, que agora estão usando sementes guardadas oriundas de seus plantios, veriam os seus custos com sementes aumentar aproximadamente US$ 515 milhões por ano. Os produtores de soja na Argentina pagariam um extra de US$ 276 milhões . Os produtores de trigo no Paquistão enfrentariam um aumento de preço de US$ 191 milhões, enquanto os produtores de algodão naquele país pagariam um adicional de US$ 30 milhões. Os produtores de arroz nas Filipinas pagariam outros US$ 172 milhões. Os agricultores do Norte sofrerão também. Num cálculo conservador, só o trigo Terminator custará aos agricultores canadenses um adicional de US$ 85 milhões por ano.

GURTS: (alguns) Governos Têm Urgência em Liberar as Sementes Terminator

Segue mais informações sobre as posições dos quatro governos pró Terminator, nos dias próximos à Batalha no Brasil.

Canadá – se fazendo de surdo

A oposição ao Terminator é muito forte entre as organizações de agricultores do Canadá. Nenhuma organização importante de agricultores no Canadá apóia, atualmente, o Terminator. A união dos produtores agrícolas (UPA), representando 44.000 agricultores de Quebec e a união nacional de agricultores, bem como os produtores orgânicos do Canadá se opõem ao Terminator. Na semana que passou, os 200.000 membros da federação canadense de agricultura aprovaram uma resolução crítica, exigindo uma avaliação dos impactos do Terminator sobre os agricultores. Mas não parece que o governo canadense esteja ouvindo. A primeira tentativa do Canadá de derrubar a moratória da CDB sobre o Terminator foi em fevereiro, na reunião das Nações Unidas, em Bancoc. Referindo-se à posição do Canadá, Giuliano Tolusso, do ministério da agricultura (Agriculture Canadá) admitiu, “Não estamos consultando diretamente os agricultores.” [ii] Na verdade, é difícil saber quem o governo canadense consultou. As cerca de 90 organizações do Conselho Canadense para Cooperação Internacional solicitaram que a moratória sobre o Terminator seja reforçada e não receberam resposta do governo canadense; também não receberam as igrejas, tal como a United Church of Canada. Apesar da falta de popularidade do Terminator entre os agricultores e público do Canadá, a Agriculture Canada ainda acha que pode apoiar o Terminator na CDB: “Sempre há um risco, com qualquer tecnologia.” Esclarece Giuliano Tolusso. “Os freios em seu carro também não são 100% seguros. Eles podem falhar.” [iii]

Austrália – na escuridão?

O governo australiano conduziu a mais recente tentativa de minar a moratória de facto sobre o Terminator na reunião da CDB em Granada, em janeiro. Com um oficial do Departamento de Estado dos Estados Unidos a seu lado, durante as principais negociações, Susan Jones, delegada australiana, insistiu sobre a “avaliação de riscos caso a caso” do GURTs. Quando os representantes da sociedade civil recentemente se encontraram com o gabinete do ministro de agricultura da Austrália, os oficiais pareciam estar realmente surpresos com o comportamento da delegação australiana em Granada, mostrando que a Austrália não tem uma política formal sobre o assunto GURTS.

Nova Zelândia – na negativa?

Documentos obtidos pelo conselho de sustentabilidade da Nova Zelândia, com base na regulamentação sobre informações oficiais da Nova Zelândia, mostra que o País tem apoiado testes a campo e “avaliação caso a caso” do Terminator desde fevereiro de 2005 e que representantes do ministro para assuntos estrangeiros e comerciais estão ativamente envolvido no lobby junto à CDB, para minar com a moratória. Inexplicavelmente, o ministro para assuntos estrangeiros e comerciais, Winston Peters, parece ter tido amnésia e chegou a negar a existência da Convenção de Diversidade Biológica. Em dois dias de debates com Nandor Tanczos (membro do parlamento) a respeito da posição da Nova Zelândia sobre o Terminator, o ministro Peters repetidamente afirmou, “Não existe tal convenção internacional ou acordo.” Quando o texto do acordo e uma lista dos signatários da CDB foram colocados na mesa, ele respondeu dizendo, “Eu procuro encontrar na mesa um papel da convenção a respeito da tecnologia Terminator, mas não consigo, porque não existe tal convenção.” O público da Nova Zelândia parece estar melhor informado, com milhares de neozelandeses enviando mensagens por emails ao governo pedindo o banimento do Terminator.

Reino Unido – atuando?

Enquanto o Reino Unido previamente apoiava a moratória de facto da CDB sobre o Terminator, como parte da União Européia, é sabido que o Primeiro Ministro Tony Blair está próximo à indústria biotecnológica e, como conseqüência, parece que a oposição do Reino Unido ao Terminator está enfraquecendo.

Os Ministros do Meio Ambiente do Reino Unido recusaram reunir-se com grupos da sociedade civil, preferindo colocar os funcionários na linha de fogo. O Ministério do Meio Ambiente do Reino Unido discretamente emitiu seu próprio documento de posicionamento, dizendo que agora irá apoiar “avaliação de riscos caso a caso” sobre o Terminator. Essa política é apoiada pelo departamento para o desenvolvimento internacional do Reino Unido.

Michael Meacher, parlamentar trabalhista (e ministro do meio ambiente do Reino Unido quando o País assinou a moratória de facto da CDB, em 2000), escreveu ao seu sucessor solicitando que a política revisada seja abandonada antes da reunião em Curitiba. O Sr. Meacher escreveu, “O Reino Unido deve demonstrar sua preocupação com a segurança alimentar global e ter uma posição forte na reunião da CDB em março, para assegurar que as sementes Terminator nunca verão a luz do dia.” [iv] Cerca de 200 membros do Parlamento do Reino Unido, de partidos distintos, assinaram uma moção pedindo para que a moratória da CDB sobre o Terminator seja mantida e houve um recente debate sobre o assunto no Parlamento do Reino Unido, durante o qual um parlamentar da oposição disse, “Uma vez que a tecnologia é solta da caixa de Pandora, não há que coloca-la de volta.” [v]

Notas aos editores:

A 8ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biologia (COP8) inicia na segunda-feira, 20 de março de 2006 e continua até a sexta-feira seguinte, 31 de março. Espera-se que o assunto sobre a tecnologia Terminator seja encaminhado durante o segundo e terceiro dias da reunião (terça-feira, 21 de março, e quarta-feira 22 de março). A Campanha Terminar Terminator irá fornecer notícias diárias de Curitiba durante toda a COP8 no site www.banterminator.org e, em português, no site www.cop8.org.br. www.cop8.org.br . O Grupo ETC também apresentará uma perspectiva sobre os eventos em seu site www.etcblog.org.

A mídia internacional que desejar atualizações, entrevistas ou análises pode contatar com Jim Thomas, em Curitiba, através do endereço jim@etcgroup.org (+55 [41] 88341049; ou +1 613 241-2267). Pessoas falando espanhol podem contatar Verônica Villa através do endereço veronica@etcgroup.org. Pessoas falando francês e português podem contatar Karine Peschard, através do endereço karine@etcgroup.org.

[1] As três maiores companhias de sementes do mundo prometeram não comercializar a tecnologia de esterilização de sementes. A promessa da Monsanto está disponível em seu site. A promessa, como está no Relatório de Compromisso, atualmente está incorreta, de acordo com o chefe de política pública da Monsanto, Diane Herndon. Em uma mensagem de e-mail para a Campanha Terminar Terminator , datada de 27 de março de 2006, a Sra. Herndon esclareceu que a menção a “cultivos de não alimentos” foi um erro. Em uma mensagem de e-mail para o Grupo ETC, datada de 2 de março de 2006, Tom West, Vice Presidente da Pioneer Hi-Bred International (a 2ª companhia de sementes, de propriedade da DuPont), escreveu: “A DuPont não mudou nossa posição sobre esse assunto. Enquanto continuamos a trabalhar sobre o uso de comutadores de gene em produtos para sementes ... não temos planos de usar biotecnologia para interferir com a prática tradicional dos agricultores de guardar sementes.” Lionel Stanbrook, da Syngenta International AG (a terceira companhia de sementes do mundo) também informou à Campanha Terminar Terminator que não pretendem comercializar Tecnologia Terminator – referindo-se a uma clara posição exposta no site da Syngenta. Somente uma companhia promete publicamente comercializar a Tecnologia Terminator: a Delta & Pine Land (D&PL), a 11ª maior companhia de sementes do mundo e detentora conjunta, com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, de três patentes norte-americanas de Terminator. Em 1998, a D&PL disse que tinha expectativa de que a tecnologia poderia ser utilizada em dezenas de milhares de hectares, especialmente em países como a Índia, Paquistão e China.

[2] Kelly Patterson, “Seeds of discontent: A blessing or a curse to mankind? Critics of genetically modified food and grain-industry giants await UN ruling on ‘suicide seeds,’” The Ottawa Citizen, Domingo, 5 de março de 2006.

[3] Ibid.

[4] Michael Meacher, “Defra is sowing the seeds of poor farmers’ destruction,” The Guardian, 15 de março de 2006.

[5] Para ver a transcrição de todo o debate veja 8 de março de 2006, colunas 919-925